Tribunal confirma que processo de privatização da Azores Airlines ainda está em curso

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada optou por considerar improcedente a Providência Cautelar interposta pelo Consórcio Newtour/MS Aviation, em 30 de maio de 2024, contra a decisão do Conselho de Governo de 2 de maio de 2024 que determinou o cancelamento da privatização da Azores Airlines.

A decisão do Tribunal confirma que o processo de privatização da Azores Airlines continua em andamento, conforme indicado na sentença: “(…) ainda não foi proferida qualquer decisão de anulação do concurso aqui em causa, e, por conseguinte, a execução da deliberação suspendenda não consolida, por si só, a anulação do processo de privatização”.

Em comunicado, o Consórcio Newtour/MS Aviation reitera “a sua total disponibilidade para ser parte da solução que assegure a viabilidade da SATA”, cuja privatização deverá estar concluída até dezembro de 2025, em conformidade com o plano aprovado pela Comissão Europeia.