Governo dos Açores abre concurso para privatização da Azores Airlines

O Governo dos Açores anunciou hoje a abertura do concurso para a privatização da Azores Airlines, do grupo SATA, tendo os interessados 90 dias para apresentar propostas, num processo que deverá ficar concluído em setembro ou outubro.

“Tem hoje início a formalização do processo de alienação da Azores Airlines. Foi remetido para o Jornal Oficial, para o Diário da República e para o jornal das Comunidades o anúncio, iniciando-se assim a contagem dos 90 dias para apresentação de propostas”, anunciou o secretário das Finanças do executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM).

Duarte Freitas falava hoje em conferência de imprensa realizada na sede da secretaria das Finanças em Ponta Delgada, acompanhado pela secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, e pelo ainda presidente da SATA Holding, Luís Rodrigues, refere a agência Lusa.

O governante avançou que o júri vai ser presidido pelo antigo ministro da Economia e professor universitário Augusto Mateus, sendo ainda composto por José Alves (indicado pela Ordem dos Revisores Oficiais de Contas) e por Rui Medeiros ( “cooptado pelos dois”).

“Até 20 junho, interessados na aquisição da Azores Airlines poderão fazer as suas diligências e consultar toda a informação sobre o processo e apresentar as suas propostas”, realçou, uma vez que os 90 dias são contados a partir do momento da submissão do anúncio.

O secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública avançou que está elaborado o plano de prevenção de riscos e de corrupção, considerando que a abertura do concurso representa “mais um passo decisivo para salvar a SATA”.

Duarte Freitas rejeitou que o processo seja prejudicado pela situação política da região e pelas mudanças na administração da SATA Holding, que vai ser liderada por Teresa Mafalda Gonçalves, após a saída de Luís Rodrigues para a TAP. “A situação política da região não atinge em nada esse processo. Está a ser continuamente dirigido com superior transparência e competência. É por todas estas razões que é fundamental o governo assegurar a estabilidade e concretização dos seus propósitos”, declarou.

Sobre as preocupações manifestadas pelos funcionários quanto ao caderno de encargos (que impede os despedimentos durante 30 meses), o secretário regional lembrou que o processo teve um “diálogo muito grande com os representantes dos trabalhadores”, que resultaram em “alterações substantivas” da anteproposta para a proposta de caderno de encargos.

Duarte Freitas detalhou ainda que o futuro do passivo da Azores Airlines vai “depender daquilo que os potenciais compradores estejam disponíveis para pagar” pela companhia, sendo uma situação que vai ser “dirimida no âmbito negocial com o júri e os potenciais interessados”.

“Tivemos um conjunto de contactos até ao final do ano passado de potenciais interessados. A partir do inicio deste ano, esses potenciais interessados são todos remetidos para o processo concursal. No âmbito do processo concursal, nós não vamos intervir”, vincou.

A 7 de março, o Governo dos Açores revelou que o caderno de encargos da privatização da Azores Airlines prevê uma alienação no “mínimo” de 51% e no “máximo” de 85% do capital social da companhia.

Em junho, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo ‘remédios’ como uma reorganização da estrutura e o desinvestimento de uma participação de controlo (51%) na Azores Airlines, a companhia do grupo SATA responsável pelas ligações com o exterior do arquipélago.