ARAC defende redução da “elevada carga fiscal” das empresas do setor para “mantermos viva a nossa oferta”

A Ambitur está a falar com várias associações do setor do turismo para perceber como sentem o atual momento que se vive em Portugal, o que esperam do próximo Governo e que desafios terão de enfrentar as empresas que representam nos próximos tempos.

Joaquim Robalo de Almeida, secretário-geral da ARAC – Associação dos Industriais de Aluguer de Automóveis sem Condutor, encara 2022 com “algum otimismo”, isto depois de um verão “bastante positivo” para a atividade do rent-a-car no que diz respeito a taxas de ocupação e rentabilidade das viaturas, embora a frota disponível para aluguer em 2021 tenha estado 38% abaixo de 2019. A associação espera a recuperação do tráfego aéreo, com o consequente aumento de turistas desembarcados nos principais aeroportos do país. No entanto, o responsável admite que a nova variante ómicron trouxe um “elevado grau de incerteza” e que “com a população e trabalhadores do setor infetados, é muito difícil a atividade laborar a níveis minimamente aceitáveis, o que provocará certamente novamente grandes prejuízos nas empresas“.

O dirigente associativo aponta assim cinco grandes desafios que o turismo ainda terá de enfrentar este ano, nomeadamente, resiliência, apoio do Estado às empresas, fiscalidade, recuperação e apoio e colaboração entre todos os intervenientes públicos e privados.

Deste modo, a curto prazo, Joaquim Robalo de Almeida considera que o próximo governo que sair das eleições legislativas de 30 de janeiro deverá ter uma série de prioridades no que diz respeito ao turismo, desde logo “manter e mesmo reforçar as medidas de apoio ao setor do turismo, bem como ações de recuperação”. O entrevistado não tem dúvidas de que as repercussões da crise se continuam a fazer sentir em todo o ecossistema turístico, pelo que se torna necessária uma abordagem conjunta de todos os intervenientes (públicos e privados) para reabrir e recuperar as atividades que integram este setor.

A ARAC recorda que apesar de as empresas terem registado alguma recuperação no verão de 2021 – “que já vai longe” – a verdade é que se vê agora “a braços com as quebras significativas de ocupação e, correspondentemente, da faturação provocadas pela nova variante de Covid-19”, que embora seja menor mortal é muito mais contagiosa e leva as pessoas a novos confinamentos/isolamentos, provocando “fortes quebras na atividade turística já fortemente debilitada.

Pelo que as medidas que o novo Governo deverá implementar deverão passar por apoios financeiros à resiliência das empresas, através de apoios traduzidos em auxílios ao pagamento de salários, isto para que se possam manter postos de trabalho; auxílios à tesouraria das empresas; e sobretudo a redução da “elevada carga fiscal a que as empresas do setor do turismo se encontram sujeitas, nomeadamente a atividade de rent-a-car, de forma a podermos competir com os nossos concorrentes europeus e, deste modo, mantermos viva a nossa oferta”, diz o dirigente associativo.

Além disso, no que diz respeito às atividades representadas pela ARAC, Joaquim Robalo de Almeida considera agora ainda mais urgente rever o quadro fiscal automóvel referente ao rent-a-car, nomeadamente com a redução significativa do ISV – Imposto Sobre Veículos incidente na aquisição de viaturas destinadas a rent-a-car, bem como a isenção temporária do IUC – Imposto Único de Circulação.

Ainda em matéria fiscal, a associação considera “de vital importância e de mais elementar justiça” a redução da taxa de IVA aplicável aos contratos de aluguer já que “o rent-a-car é uma atividade cuja clientela é maioritariamente turística (cerca de 60% do total da sua atividade), tendo tido até hoje um tratamento discriminatório face aos outros produtos turísticos onde é aplicada quer a taxa intermédia de IVA (13&), quer mesmo a taxa reduzida”.

O presidente da ARAC recorda ainda a necessidade do cumprimento das ambiciosas metas estabelecidas pela Comissão Europeia e pelo Estado Português com vista À redução das emissões de gases com efeitos de estufa nos próximos anos, com o objetivo de atingir a neutralidade carbónica em 2050. Como tal, entende que “a implementação da mobilidade elétrica, com recurso a veículos automóveis elétricos e veículos plug-in, é imprescindível para a aposta do novo paradigma da mobilidade sustentável, através da substituição progressiva de veículos de combustão interna por veículos elétricos e híbridos plug-in”. E deste modo a associação considera que se justifica a atribuição de incentivos financeiros destinados à aquisição, pelas empresas de rent-a-car, rent-a-cargo e carsharing, de veículos elétricos e híbridos plug-in para concretizar, de forma célere, os objetivos do combate às alterações climáticas.

A par de todas estas medidas a ARAC defende ainda outras também no curto prazo com vista à recuperação do turismo. São elas a reestruturação da oferta turística de forma a adaptá-la às novas realidades; apoios do Estado em matéria de novos investimentos, utilizando para o efeito as verbas do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência e do Portugal 2030; e a criação de sistemas de acesso a férias para mais cidadãos, como já sucede noutros países europeus.

Pensando já no médio e longo prazo, Joaquim Robalo de Almeida diz que, além da continuidade das medidas já referidas, se deve dar prioridade à construção do novo aeroporto de Lisboa para responder ao esperado crescimento do número de passageiros desembarcados no pós-covid, “afastando o quadro de indecisão que dura já há várias décadas”. Defende também a criação de sistemas de atendimento céleres nos aeroportos, utilizando as novas tecnologias digitais para limitar as filas de espera.

Por outro lado, a associação preconiza a criação de plataformas informativas regionais para recolha, uniformização e difusão em tempo real de toda a informação produzida pelos vários setores que integram o turismo, algo que “deveria ser feito através de contratos celebrados entre as entidades públicas e as associações de empregadores representativas das várias atividades turísticas”.

E, ainda, o aumento do número de estágios profissionais para o setor do turismo, nomeadamente para o rent-a-car, “claramente o setor mais necessitado de formação profissional na área do turismo”, diz o responsável. E reitera que, para as atividades representadas pela ARAC, são prioritárias medidas como os apoios ao investimento, a revisão do quadro fiscal, a descarbonização da frota, a digitalização e a formação profissional.